Cerveja e refrigerante: o Imposto Seletivo vem aí

Além da CBS e do IBS, a reforma tributária criou o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. Ele incide sobre bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente e começa a valer em 2027.

Quem paga

A Lei Complementar 214/2025 lista, entre outros:

• bebidas alcoólicas, como cerveja, vinho e destilados;
• bebidas açucaradas, como refrigerantes;
• produtos de fumo, como cigarros;
• veículos, com alíquota que considera eficiência e emissões;
• bens minerais extraídos;
• apostas e jogos de azar.

O IS é cobrado uma vez só, normalmente na fábrica ou na importação, e soma-se à CBS e ao IBS.

Qual a alíquota?

Ainda não há valor definido: as alíquotas serão fixadas em lei ordinária. Por isso, nas páginas da cerveja e do refrigerante, mostramos a estimativa da CBS + IBS e avisamos que o seletivo vem por cima.

Como é hoje

Bebidas já pagam mais que a média: o refrigerante tem IPI de 2,6% e a cerveja de 3,9% na TIPI, as duas pagam PIS e Cofins de “bebidas frias” (13% na fábrica) e muitos estados cobram ICMS mais alto para bebidas alcoólicas do que a alíquota geral.

Compare com a água mineral, que não entra no Imposto Seletivo.